Custos Extras na Compra do Imóvel: Quanto Reservar para ITBI, Escritura e Registro
Além do valor da entrada, planeje os custos cartorários e impostos municipais. Veja a tabela de alíquotas de ITBI e emolumentos em São José dos Campos e região.
Atenção ao Desconto da Primeira Compra (Lei 6.015/73)
Quem adquire o primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH tem direito legal a 50% de desconto nas taxas cartorárias de Escritura e Registro de Imóveis. Exija esse benefício diretamente no cartório.
Planejar a compra de um imóvel exige olhar com atenção para além do valor negociado com o vendedor ou da parcela de entrada. As despesas tributárias e emolumentos cartorários de transferência representam uma fatia expressiva do orçamento global da operação.
1. O Cálculo Real do Custo de Aquisição#
Como regra geral de mercado, recomenda-se que o comprador reserve entre 4% e 6% do valor total do imóvel para cobrir as custas de transferência, impostos e certidões.
2. ITBI: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis#
O ITBI é um tributo municipal obrigatório cobrado pela prefeitura no momento da transmissão da propriedade entre pessoas vivas. A alíquota em São José dos Campos é de 2%.
3. Escritura Pública: Tabela de Emolumentos do Estado de SP#
Cobrada pelo Tabelionato de Notas para lavrar a escritura que oficializa a manifestação de vontade das partes, com valores tabelados por lei estadual de acordo com a faixa de preço do imóvel.
4. Registro de Imóveis: O Registro Definitivo na Matrícula#
O Cartório de Registro de Imóveis cobra emolumentos para efetivar a averbação da transferência na matrícula do bem.
5. O Desconto Legal de 50% para a Primeira Compra pelo SFH#
O Artigo 290 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) assegura 50% de redução nas custas cartorárias de primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH.
6. Taxa de Avaliação e Engenharia Bancária#
Nos casos de financiamento, os bancos cobram uma taxa de avaliação técnica do imóvel que varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000.
7. Custas com Certidões Negativas e Despachante#
A emissão de certidões estaduais, federais e cartorárias soma em média entre R$ 800 e R$ 1.500.
8. Reserva Financeira para Mudança e Pequenas Reformas#
Custos de transporte, pintura inicial e troca de fechaduras devem constar na planilha financeira do comprador.
9. Cronograma de Pagamento das Despesas#
O ITBI é pago na emissão da guia, a escritura no ato da assinatura e o registro no protocolo do cartório.
10. Simulação Completa e Transparente com a Pirâmide#
Nossos consultores apresentam uma planilha transparente com todos os custos detalhados antes de você assinar a proposta de compra.
Perguntas sobre Impostos e Cartório
Em SJC, a alíquota padrão do ITBI é de 2% sobre o valor venal de referência ou valor de transação do imóvel (o que for maior).
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